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Direitos Trabalhistas dos Caminhoneiros!
FGTS, horas extras, demissão injusta ou carteira não assinada?
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Direitos Trabalhistas dos Caminhoneiros!
FGTS, horas extras, demissão injusta ou carteira não assinada?
Motorista você precisa conhecer (e exigir) seus direitos trabalhistas
PARADA OBRIGATÓRIA A CADA 6 HORAS
Motoristas profissionais têm o direito e a obrigação de sair do volante a cada seis horas, numa parada mínima de 30 minutos (que também podem ser distribuídos em paradas menores ao longo das 6 horas).
INTERVALO ENTRE JORNADAS
Não havendo previsão diferente em um acordo coletivo, quem trabalha dirigindo precisa ter 11 horas de descanso entre uma jornada de trabalho e outra.
CARGA HORÁRIA MÁXIMA
Motoristas podem trabalhar, no máximo, 8 horas diárias e 44 horas semanais. Se esse não é o seu caso, há margem para pedir uma reparação na Justiça.
FOLGA ENTRE VIAGENS LONGAS
Viagens que durem mais do que 7 dias precisam estar intervaladas com 36 horas de descanso – e, no mês, pelo menos uma dessas folgas deve acontecer no domingo.
HORA EXTRA NOTURNA
Motoristas profissionais só podem fazer 2 horas extras e devem receber, no mínimo, 50% a mais sobre a hora trabalhada. Se essas horas extras foram realizadas no período noturno, também há o adicional de 20%.
REMUNERAÇÃO POR VIAGEM EM DUPLA
Quando um motorista viaja em dupla com outro motorista, aquele que não estiver no volante deve receber uma remuneração equivalente a 30% da hora de trabalho normal.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE POR TANQUE DE COMBUSTÍVEL SUPLEMENTAR
Se você dirige qualquer tipo de caminhão e, neste caminhão, foi instalado um tanque extra de combustível (que não é original de fábrica) com mais de 200 litros de combustível, pode receber um adicional de periculosidade.
INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE CARGA E DESCARGA
Mesmo que o motorista não esteja ativo no volante, deve receber 30% do valor da hora normal de trabalho enquanto estiver aguardando carga e descarga.
Conheça o especialista
Thiago Lapuse Fernandes de Oliveira
Graduado em Direito pela Universidade Norte do Paraná (UNOPAR) em 2011 e pós-graduado em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR).
Possui vasta experiência no direito trabalhista, com ênfase no atendimento preventivo de pessoas jurídicas e no diagnóstico de falhas de documentos e procedimentos, que elevam o passivo empresarial.
Sempre atento às mudanças da legislação, também atende trabalhadores que tiveram seus direitos lesados, estando habituado, inclusive, às demandas que envolvem: acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, cuja atuação necessita de trabalho conjunto a profissionais de outras áreas.
Hábil negociador e analista de riscos, perfil tão necessário nesta área, já atuou em centenas de feitos trabalhistas, assim como inúmeros pareceres a empregadores e empregados.
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